Faculdade de Direito – UnB

Plano de Curso e Bibliografia da Disciplina

Teoria Geral do Direito Penal – 2011/2º semestre

Total de dias letivos: 52 (cinquenta e dois)

Profa. Beatriz Vargas Ramos

I. CRONOGRAMA E DISTRIBUIÇÃO DO CONTEÚDO POR DIAS LETIVOS:

AGOSTO (15, 17, 19, 22, 24, 26, 29 e 31 - 8 dias letivos):

Apresentação da disciplina. Esclarecimentos iniciais sobre a rotina do semestre, bibliografia e outros assuntos relacionados. Introdução ao Direito Penal, Parte Geral. Apresentação do blog de apoio do semestre (http://pastapenaleprocesso.blogspot.com/). Indicação de representantes da turma.

Conteúdo programático: Objeto da Parte Geral do Código Penal brasileiro. Teoria da norma penal. Princípios da reserva legal e da anterioridade. Lei penal em branco. Interpretação da lei penal. Art. 1º, CP. Norma penal, preceito e sanção. A lei penal no tempo: princípio da irretroatividade da lei penal incriminadora; princípio da retroatividade da lei penal benéfica. Lei excepcional ou temporária. Tempo do crime. A lei penal no espaço. Território. Lugar do crime. Distinção com o artigo 70, do CPP. Territorialidade e extra-territorialidade. Imunidades: diplomática e parlamentar. Convenção de Genebra. Extradição: conceito, espécies, princípios, condições e limitações. Deportação. Expulsão. Direito penal extra-territorial e direito penal internacional. Conflito aparente de normas.

Obs.: Convocação da turma para fixação de duas datas para avaliações – Indicação do primeiro livro para leitura e resumo: BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. RJ: Revan, 1990. Data de entrega: .

SETEMBRO  (2, 5, 9, 12, 14, 16, 19, 21, 23, 26, 28 e 30 - 12 dias letivos ):

Conteúdo programático: Início da Teoria do Crime. Definições de crime (= delito). Fato punível. Conceito analítico. Ação/Conduta. Definições de ação. Modelos causal, final, social e outros. Ausência de ação/conduta: ausência de vontade e coação irresistível. Omissão. Teoria do tipo. Conceito e funções do tipo. Desenvolvimento do conceito. Tipo e tipicidade. Classificação dos tipos a partir de diversos referenciais (ação, resultado, bem jurídico afetado, elemento subjetivo geral, qualificação do sujeito ativo, dinâmica da ação etc). Elementos do tipo. Elementos objetivos do tipo (ou tipo objetivo). Objeto da tutela penal. Conduta: ação e omissão. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Objeto material. Meios e modos de execução. Circunstâncias de tempo e lugar. Resultado. Relação de causalidade. Imputação objetiva do resultado. Causalidade e omissão. Elementos subjetivos do tipo (ou tipo subjetivo). Dolo: Elementos estruturais. Espécies de dolo. Culpa: elementos estruturais. Modalidades de culpa: imprudência, negligência e imperícia. Espécies de culpa: consciente e inconsciente. Elementos subjetivos especiais. Preterdolo. Erro de tipo. Erro sobre elemento do tipo. Erro inevitável e evitável. Descriminante putativa. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Critérios interpretativos utilizados para limitar do âmbito de incidência dos tipos de ilícitos: princípio da insignificância, princípio do risco consentido, princípio da adequação social. O tipo tentado. Iter criminis. Elementos da tentativa. Causas de inadequação típica da tentativa. Crimes que não admitem a tentativa. Punibilidade da tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz.

Obs.: Fichamento de textos (artigos e capítulos) relacionados ao conteúdo programático.

OUTUBRO    (3, 5, 7, 10, 14, 17, 19, 21, 24, 26, 28 e 31 - 12 dias letivos):

Conteúdo programático: Continuação da Teoria do Crime. Ilicitude penal e causas de sua exclusão. Tipicidade e ilicitude. Injusto típico. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito. Causa supralegal de exclusão da ilicitude: consentimento do ofendido. Requisitos de admissibilidade. Excesso e causas de exclusão da ilicitude. Culpabilidade e causas de sua exclusão. Teorias: Teoria psicológica da culpabilidade. Teoria normativa da culpabilidade. Teoria finalista. Outras teorias. Doutrina dominante. Elementos estruturais da culpabilidade. Imputabilidade como pressuposto da culpa. Inimputabilidade: critérios. Critério adotado pelo Código Penal. Exclusão da imputabilidade: potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta adequada à norma. Causas de exclusão da culpabilidade: descriminantes putativas, coação irresistível, ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico. Erro de proibição direto e indireto. Erro inevitável e evitável. Concurso de pessoas: autoria e participação. Autor: conceito, teorias. O domínio do fato. Formas de autoria. Co-autoria, autoria direta e autoria mediata. Partícipe: conceito. Formas de participação. Instigação, cumplicidade. Participação de somenos importância. Tentativa de participação. Comunicabilidade das circunstâncias de caráter pessoal.

Obs.: Primeira avaliação em sala (data a confirmar). Fichamento de texto(s) (artigos e capítulos) relacionados ao conteúdo programático.

NOVEMBRO (4, 7, 9, 11, 14, 16, 18, 21, 23, 25, 28 e 30 - 12 dias letivos):

Conteúdo programático: Teoria da Pena. Direito Penal e Política Criminal. Teorias jurídicas da pena: retribuição de culpabilidade, prevenção geral e especial, teorias unificadas e sua crítica. Sistema Penal Brasileiro. Penas em espécie (privativa de liberdade, restritiva de direitos e multa). Cominação. Detração. Distinção entre penas, medidas de segurança e medidas socioeducativas. Pena privativa de liberdade. Limites. Princípios e garantias. Regimes de execução: fechado, semi-aberto e aberto. Individualização da execução. Classificação dos presos e exame criminológico. Disciplina penitenciária. Direitos e deveres do condenado. Permissão de saída. Saída temporária. Frequência a cursos. Trabalho do condenado. Remição da pena. Penas restritivas de direitos. Natureza (substitutiva), condições de sua aplicação, execução e conversão. Espécies de penas restritivas de direitos: prestação pecuniária; perda de bens e valores, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas; interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana. Direito comparado. Pena de multa. Dias multa e valor do dia-multa. Execução. Circunstâncias modificadoras da pena: agravantes e atenuantes. Tipo básico e tipo qualificado. Limites da agravação e da atenuação da pena. Causas especiais de alteração da pena: causas de aumento e de diminuição. Agravantes. Reincidência. Motivo do crime. Fim visado pelo agente. Modo de execução. Meio de execução. Circunstâncias temporais (ocasião do delito). Qualidade do sujeito passivo. Abuso de autoridade ou prevalecimento de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade. Abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão. Embriaguez preordenada. Agravantes no concurso de pessoas. Atenuantes. Menoridade. Desconhecimento da lei. Motivação. Evitação ou diminuição das consequências do crime e reparação do dano. Coação resistível, ordem superior e violenta emoção. Confissão espontânea. Multidão em tumulto. Circunstâncias inominadas. Circunstâncias preponderantes. Escusas absolutórias. Concurso de crimes. Concurso material, concurso formal, crime continuado. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido.

Obs.: Fichamento de texto(s) (artigos e capítulos) relacionados ao conteúdo programático.

DEZEMBRO (2, 5, 7, 9, 12, 14, 16 e 19 - 8 dias letivos):

Conteúdo programático. Aplicação da pena. Sentença criminal. Método de aplicação da pena. Pena-base e as circunstâncias judiciais. Aplicação das agravantes e atenuantes. Causas especiais de aumento ou diminuição. Substituição da pena privativa de liberdade. Suspensão condicional da execução da pena (sursis). Espécies de suspensão. Livramento condicional. Extinção da pena. Outros substitutivos penais (Lei nº 9.099/95): transação penal e suspensão condicional do processo (sursis processual). Efeitos da condenação, genéricos e específicos: perda de cargo, função pública ou mandato eletivo; incapacitação para o pátrio poder, tutela ou curatela; inabilitação para dirigir veículo. Reabilitação. Medidas de segurança, previsão legal e objetivo. A periculosidade criminal. Espécies: internação hospitalar e tratamento ambulatorial. Duração. Cessação da periculosidade. Substituição e conversão das medidas de segurança. Prescrição. Ação penal. Limitações do poder de julgar e punir. Panorama geral dos princípios constitucionais do processo penal. Identificação da natureza da ação penal. Ação penal de iniciativa pública, condicionada (representação e requisição do Ministro da Justiça) e incondicionada. Ação penal de iniciativa privada. Transmissão do direito de queixa. Decadência. Renúncia. Perdão do ofendido. Perempção e retratação. Ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública. Ação penal no crime complexo. Extinção da punibilidade. Morte do agente. Anistia, graça e indulto. Retroatividade da lei. Decadência e perempção. Extinção da punibilidade pela prescrição. Fixação dos prazos prescricionais. Definição de prescrição. Previsão constitucional de crimes imprescritíveis. Prescrição pela pena cominada, pela pena aplicada e pela pena em perspectiva (posição do STJ). Prescrição antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Prescrição depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Prazos: termo inicial, contagem, redução e aumento (modificações introduzidas pela Lei nº 12.234/2010). Causas impeditivas e interruptivas da prescrição. Prescrição das penas menos graves com as mais graves. Prescrição das penas restritivas de direitos. Prescrição da pena de multa. Prescrição das medidas de segurança. Outras causas extintivas da punibilidade: renúncia do direito de queixa e perdão aceito, nos crimes de ação privada; retratação do agente, perdão judicial. Extinção da punibilidade no concurso de crimes.

Obs.: Segunda avaliação em sala (data a confirmar). Fichamento de texto(s) (artigos e capítulos) relacionados ao conteúdo programático.

II. BIBLIOGRAFIA.

Leis e manuais, tratados, compêndios, comentários etc

01.         Constituição da República Federativa do Brasil (1988), Código Penal e Código de Processo Penal atualizados.

02.         BATISTA, Nilo; ZAFFARONI, E. Raúl e ALAGIA, Alejandro. Direito Penal Brasileiro, vol. I. Rio: Revan, 2003.

- BATISTA, Nilo; ZAFFARONI, E. Raúl; ALAGIA, Alejandro e SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro, vol. II, tomo 1. Rio: Revan, 2010.

03.         BITENCOURT, Cézar Roberto. Tratado de direito penal, vol. 1. Parte geral. SP: Saraiva, 2004.

04.         COSTA JR., Paulo José da. Comentários ao Código Penal, parte geral. SP: Saraiva, 1988.

05.         FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal, parte geral. RJ: Forense, 1995.

06.         GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal, parte geral, vol. I. Niterói: Impetus, 2010.

- Atividade policial, aspectos penais, processuais penais, administrativos e constitucionais. Niterói: Impetus, 3ª edição.

07.         HASSEMER, Winfried. Introdução aos fundamentos do Direito Penal. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2010.

08.         JESUS, Damásio E. de. Direito penal, parte geral. SP: Saraiva, 1999.

09.         LOPES, Jair Leonardo. Curso de direito penal. Parte geral. SP: RT, 1996.

10.         LUNA, Everardo da Cunha. Capítulos de direito penal. SP: Saraiva, 1985.

11.         MAGALHÃES NORONHA, Edgard. Direito Penal, vol. 1. SP: Saraiva, 1985.

12.         MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. SP: Atlas, 1995.

13.         MESTIERI, João. Teoria elementar do direito criminal. RJ: edição do autor, 1990.

14.         NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal, parte geral e parte especial. SP: RT, 2005.

15.         PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal, parte geral. SP: RT, 2001.

16.         SANTOS, Juarez Cirino dos. A Moderna Teoria do Fato Punível. Rio: Lumen Juris, 2005.

17.         TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. SP: Saraiva, 1991.

18.         VARGAS, José Cirilo de. Instituições de Direito Penal, Parte Geral, tomos I. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.

-      Instituições de Direito Penal, Parte Geral, tomo II. Rio: Forense, 1998.

19.         ZAFFARONI, Eugenio Raúl e PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro. SP: RT, 1997.

Monografias jurídicas, temas específicos e outras obras

01.         ABRAMOVAY, Pedro Vieira e BATISTA, Vera Malaguti (Organizadores). Depois do grande encarceramento, seminário. Rio: Revan, 2010.

02.         BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. RJ: Revan, 1990.

- Concurso de agentes – uma investigação sobre os problemas da autoria e da participação no Direito Penal brasileiro. Rio: Lumen Juris, 2004.

03.         BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. RJ: Freitas Bastos, 1999.

04.         BRANDÃO, Cláudio. Introdução ao Direito Penal – análise do sistema penal à luz do princípio da legalidade. Rio: Forense, 2005.
05.         CHAMON JR., Lúcio. Do giro finalista ao funcionalismo penal – embates e perspectivas dogmáticas decadentes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2004.

06.         CHRISTIE, Nils. Indústria do controle do crime: caminho dos Gulags em estilo ocidental. RJ: Forense, 1998.

07.         DÍAZ Y GARCÍA CONLLEDO, Miguel. El error sobre elementos normativos del tipo penal. Madrid: La Ley, 2008.

08.         FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir, história da violência nas prisões. Trad. Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1995.

- A verdade e as formas jurídicas. Rio: PUC-RJ e Nau Editora, 2008.

- História da loucura. São Paulo: Editora Perspectiva S.A., 1987.

09.         FRADE, Laura. Quem mandamos para a prisão? Visões do Parlamento Brasileiro sobre a Criminalidade. Brasília: Liber Livro, 2008.

10.         GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Tradução de André Nascimento. Rio: Revan, 2008.

11.         HAGEN, Acácia Maria Maduro. O trabalho policial – estudo da polícia civil do Estado do Rio Grande do Sul. São Paulo: IBCCRIM, 2006.

12.         HULSMAN, Louk e BERNAT DE CELIS, Jaqueline. Penas perdidas, o sistema penal em questão. Trad. Maria Lúcia Karam. Niterói: Luan, 1993.

13.         RAMOS, Beatriz Vargas. Do concurso de pessoas – contribuição ao estudo do tema na nova parte geral do Código Penal brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.

14.         RUSCHE, George e KIRSHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. RJ: Revan, 1999 (Coleção Pensamento Criminológico, Instituto Carioca de Criminologia).

15.         SÁ, Alvino Augusto de; TANGERINO, Davi de Paiva Costa; SHECAIRA, Sérgio Salomão (Coordenadores). Criminologia no Brasil – História e aplicações clínicas e sociológicas. Rio: Elsevier, 2011.

16.         TAVARES, Juarez. Teorias do delito – variações e tendências. SP: RT, 1980.

- Teoria do crime culposo. Rio: Lumen Juris, 2009.

- Teoria do injusto penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

17.         THOMPSON, Augusto. Quem são os criminosos – o crime e o criminoso, Entes Políticos. Rio: Lumen Juris, 1998.

18.         YOUNG, Jock. A sociedade excludente – exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. RJ: Revan, 2002 (Coleção Pensamento Criminológico, Instituto Carioca de Criminologia).

19.         WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a administração da miséria nos Estados Unidos. RJ: Revan, 2001.

Periódicos

Revista Brasileira de Ciências Criminais, Boletim do IBCCrim, Discursos Sediosos.

III. TEXTOS PARA FICHAMENTO (artigos, capítulos etc)

(A DEFINIR)

Brasília, 15 de agosto de 2011