1) Livro do primeiro trabalho (resumo). BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal brasileiro;
2) Capítulo do segundo trabalho (resenha). SANTOS, Juarez Cirino dos.
3) Tópicos da teoria:
- norma penal, preceito e sanção; norma penal em branco;
- princípio da reserva legal e princípio da anterioridade;
- lei penal no tempo: tempo do crime, retroatividade e irretroatividade, lei penal excepcional ou temporária;
- lei penal no espaço: lugar do crime, conceito de território, territorialidade e extraterritorialidade;
- conceito analítico de crime (os conceitos bipartido e tripartido), conceito de injusto;
- teoria do tipo: tipo e tipicidade.
- o verbo típico: ação/conduta; conceito, causas de exclusão da ação;
- ação/conduta: ação e omissão, especial dever de agir, art. 13, do Código Penal;
- causalidade, teoria da equivalência dos antecedentes, superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produz o resultado, imputação objetiva (noções).
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